Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A COOPERACAO PREVISTA NA LEI Nº. 11146, DE 07 DE MARCO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENCAO E PROTECAO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PUBLICAS DE CAMPINAS - FMPCE, E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 13819, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 13.819, de 19 de dezembro de 2001REGULAMENTA A LEI Nº 10.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOCAO DE PRACAS PUBLICAS E DE ESPORTES E AREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPECIES E LIMITACOES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFICIOS DOS ADOTANTES".
Regulamenta a
Lei nº 11.146, de 07 de março de 2002INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENCAO E PROTECAO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PUBLICAS DE CAMPINAS - PMPCE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.