Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.819, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, COM O FITO DE POSSIBILITAR A ADOCAO DE PRACAS EM CAMPINAS, SEM RESSAIBOS DE LESAO AO MEIO AMBIENTE OU DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 13.819, de 19 de dezembro de 2001REGULAMENTA A LEI Nº 10.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOCAO DE PRACAS PUBLICAS E DE ESPORTES E AREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPECIES E LIMITACOES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFICIOS DOS ADOTANTES".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.