Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM AREAS PERTENCENTES AO ELDORADO S.A. COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 6.029, de 23 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 9. DA LEI 5647 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985 E LHE DA NOVA REDACAO.
Alterada pela
Lei nº 6.725, de 06 de novembro de 1991ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREAS PERTENCENTES AO ELDORADO S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 536, de 23 de setembro de 2025REVOGA A LEI Nº 5.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREAS PERTENCENTES AO ELDORADO S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.