Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI Nº 5.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREAS PERTENCENTES AO ELDORADO S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.647, de 18 de dezembro de 1985DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM AREAS PERTENCENTES AO ELDORADO S.A. COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.029, de 23 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 9. DA LEI 5647 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985 E LHE DA NOVA REDACAO.
Revoga a
Lei nº 11.447, de 27 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM AREAS PERTENCENTES AO ELDORADO-SA COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERADA PELAS LEIS N° 5723, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 E Nº 6029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988.