Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREAS PERTENCENTES AO ELDORADO S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.647, de 18 de dezembro de 1985DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA SUA PERMUTA COM AREAS PERTENCENTES AO ELDORADO S.A. COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.