Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 1992
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 10.498, de 02 de maio de 2000ACRESCENTA INCISO II, M, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.241, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.739, de 19 de dezembro de 2013CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.