Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.241, de 09 de novembro de 1992CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 10.498, de 02 de maio de 2000ACRESCENTA INCISO II, M, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.241, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992.
Alterada pela
Lei nº 16.420, de 07 de julho de 2023ALTERA A LEI Nº 14.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL