Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISO II, M, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.241, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 1999
Autoria: Sérgio Benassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.241, de 09 de novembro de 1992CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.739, de 19 de dezembro de 2013CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SERGIO BENASSI.