Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE PRECO DEVIDO PELAS PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 9.835, de 05 de junho de 1989DISPOE SOBRE PRECO PUBLICO DEVIDO PELAS PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Alterada pela
Decreto nº 13.299, de 10 de dezembro de 1999IMPLANTA A LINHA SELETIVA NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, NA AREA DE OPERACAO EXCLUSIVA OESTE (AOE - 4).
Alterada pela
Decreto nº 13.456, de 09 de outubro de 2000IMPLANTA A LINHA SELETIVA NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, NAS AREAS DE OPERACAO EXCLUSIVA LESTE (AOE-1), NORDESTE (AOE-2), NORTE (AOE-3), OESTE (AOE-4), SUDOESTE (AOE-5) E SUL (AOE-6).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.