Câmara Municipal de Campinas (SP)
IMPLANTA A LINHA SELETIVA NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, NAS AREAS DE OPERACAO EXCLUSIVA LESTE (AOE-1), NORDESTE (AOE-2), NORTE (AOE-3), OESTE (AOE-4), SUDOESTE (AOE-5) E SUL (AOE-6).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 12.103, de 20 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE PRECO DEVIDO PELAS PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Revoga a
Decreto nº 13.299, de 10 de dezembro de 1999IMPLANTA A LINHA SELETIVA NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, NA AREA DE OPERACAO EXCLUSIVA OESTE (AOE - 4).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.