Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE PRECO PUBLICO DEVIDO PELAS PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.440, de 11 de fevereiro de 1988ALTERA OS LIMITES DAS AREAS DE OPERACOES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPINAS, DISPOE SOBRE COBRANCA DE PRECO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 12.103, de 20 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE PRECO DEVIDO PELAS PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.