Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2007
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 13.280, de 04 de abril de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº. 12.985 DE 28 DE JUNHO DE 2007, 12.987 DE 28 DE JUNHO DE 2007, 12.988 DE 28 DE JUNHO DE 2007 E 12.989 DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 85, de 04 de novembro de 2014DISPOE SOBRE A EXTINCAO, CRIACAO E REDESIGNACAO DE CARGOS E FUNCOES DA FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA – FUMEC.
Alterada pela
Lei Complementar nº 187, de 27 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.988, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.