Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.988, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.988, de 28 de junho de 2007DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RETIFICACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 02/01/2018, P.01: