Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A EXTINCAO, CRIACAO E REDESIGNACAO DE CARGOS E FUNCOES DA FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA – FUMEC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 12.988, de 28 de junho de 2007DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 349, de 29 de abril de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E A LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC, SUA ORGANIZAÇÃO, SEUS CARGOS E SUAS FUNÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: REPUBLICACAO POR CONTER INCORRECOES NO D.O.M. DE 06/11/14, PP. 1-5.