Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 1.030, de 19 de novembro de 1953DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DE SOCIEDADES CIVIS E OUTRAS.
Revoga a
Lei nº 3.209, de 07 de janeiro de 1965ALTERA A LEI Nº 1O30, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953
Revoga a
Lei nº 3.355, de 12 de outubro de 1965ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1030, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953.
Revogada pela
Lei nº 4.490, de 13 de maio de 1975REVOGA EM INTEIRO TEOR, A LEI Nº 4440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DESINCORPOROU DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERIU PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, TERRENO DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E AUTORIZOU A PERMUTA COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE GASPAR RODRIGUES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.