Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DE SOCIEDADES CIVIS E OUTRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 3.209, de 07 de janeiro de 1965ALTERA A LEI Nº 1O30, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953
Alterada pela
Lei nº 3.355, de 12 de outubro de 1965ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1030, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953.
Revogada pela
Lei nº 4.423, de 07 de outubro de 1974DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 4773 , PLO 234/52