Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA EM INTEIRO TEOR, A LEI Nº 4440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DESINCORPOROU DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERIU PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, TERRENO DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E AUTORIZOU A PERMUTA COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE GASPAR RODRIGUES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.908, de 05 de outubro de 1970DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA.
Revoga a
Lei nº 4.423, de 07 de outubro de 1974DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.