Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PÚBLICOS PATRIMONIAIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 4.440, de 27 de novembro de 1974DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, TERRENO DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E AUTORIZA A PERMUTA COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE GASPAR RODRIGUES.
Alterada pela
Lei nº 4.490, de 13 de maio de 1975REVOGA EM INTEIRO TEOR, A LEI Nº 4440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DESINCORPOROU DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERIU PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, TERRENO DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E AUTORIZOU A PERMUTA COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE GASPAR RODRIGUES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 26277 ,PLO 88/70