Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1989
Autoria: Arlindo Dutra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.446, de 13 de julho de 1984DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE PROVIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR I DO QUADRO DE ENSINO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPÁIS DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 5.817, de 10 de julho de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO DE PROVIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR I DO QUADRO DE ENSINO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 10.643, de 03 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.297 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, E 6.684, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991, QUE TRATAM DA TRARSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM CARGOS PÚBLICOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER DECRETO 10.643.