Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.297 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, E 6.684, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991, QUE TRATAM DA TRARSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM CARGOS PÚBLICOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.297, de 25 de outubro de 1990DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 6.684, de 28 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃ0 DE EMPREGOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.