Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO DE PROVIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR I DO QUADRO DE ENSINO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.446, de 13 de julho de 1984DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE PROVIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR I DO QUADRO DE ENSINO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPÁIS DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 6.297, de 25 de outubro de 1990DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.