Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 1991
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 3.918, de 30 de outubro de 1970DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLUBES NOTURNOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO.
Revoga a
Decreto nº 7.647, de 27 de janeiro de 1983DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 7.799, de 08 de julho de 1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 7647, DE 27 DE JANEIRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSOS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 8.918, de 23 de setembro de 1986ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DO DECRETO 7647, DE 27 DE JANEIRO DE 1983, ACRESCIDO PELO DECRETO Nº 7799, DE 08 DE JULHO DE1983.
Revogada pela
Lei nº 7.402, de 29 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.