Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 7647, DE 27 DE JANEIRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSOS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 7.647, de 27 de janeiro de 1983DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 6.761, de 13 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.