Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DO DECRETO 7647, DE 27 DE JANEIRO DE 1983, ACRESCIDO PELO DECRETO Nº 7799, DE 08 DE JULHO DE1983.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 7.647, de 27 de janeiro de 1983DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 6.761, de 13 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADO PELA LEI 6761.