Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O FUNDO DE APOIO A POPULACAO DE SUB-HABITACAO URBANA (FUNDAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 1980
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 7.721, de 15 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.654, de 05 de março de 1998ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11 DA LEI N°4985, DE 08 DE MAIO DE 1.980, QUE CRIA O FUNDO DE APOIO A POPULACAO DE SUB-HABITACAO URBANA (FUNDAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 14.609, de 27 de maio de 2013ALTERA A LEI Nº 4.985, DE 08 DE MAIO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE APOIO A POPULACAO DE SUB-HABITACAO URBANA - FUNDAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.