Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11 DA LEI N°4985, DE 08 DE MAIO DE 1.980, QUE CRIA O FUNDO DE APOIO A POPULACAO DE SUB-HABITACAO URBANA (FUNDAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.985, de 08 de maio de 1980CRIA O FUNDO DE APOIO A POPULACAO DE SUB-HABITACAO URBANA (FUNDAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.