Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 4.985, DE 08 DE MAIO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE APOIO A POPULACAO DE SUB-HABITACAO URBANA - FUNDAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.985, de 08 de maio de 1980CRIA O FUNDO DE APOIO A POPULACAO DE SUB-HABITACAO URBANA (FUNDAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL