Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 5.348, de 04 de julho de 1983DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS PARA IMPLANTAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.023, de 12 de dezembro de 1986ALTERA A TABELA DE PREÇOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.096, de 23 de fevereiro de 1987ALTERA A TABELA DE PRECOS CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DE- CRETO N. 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA A IMPLEMENTACAO, ADMINISTRACAO E EXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAQUELA AREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.100, de 26 de fevereiro de 1987ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO DECRETO Nº 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.531, de 15 de junho de 1988ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 50 DO DECRETO N. 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONA= MENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTACAO, ADMINISTRA- CAO E EXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAQUELA AREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.771, de 13 de janeiro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA 0 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.647, de 11 de dezembro de 1991ALTERA A TABELA DE PREÇOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 7.807, DE 13 DE JULHO DE 1.983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.