Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A TABELA DE PRECOS CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DE- CRETO N. 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA A IMPLEMENTACAO, ADMINISTRACAO E EXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAQUELA AREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.348, de 04 de julho de 1983DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS PARA IMPLANTAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Decreto nº 7.807, de 13 de julho de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 9.023, de 12 de dezembro de 1986ALTERA A TABELA DE PREÇOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.