Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A VEICULACAO DE PUBLICIDADE NOS VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 1999
Autoria: Romeu Santini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.228, de 06 de junho de 1990DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE INTERNA E EXTERNA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO - ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.006, de 01 de junho de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977.
Altera a
Lei nº 7.850, de 22 de abril de 1994DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINACAO DE ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DIVULGACAO DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS NA AREA DE SAUDE PUBLICA.
Alterada pela
Lei nº 12.496, de 08 de março de 2006ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1° DA LEI 10.845 DE 24 DE MAIO 2001 QUE AUTORIZA A VEICULACAO DE PUBLICIDADE NOS VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ROMEU SANTINI. REMISSIVAS: ART. 1º ALTERADO PELA LEI 12496/2006; REVOGA A LEI 6228.