Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE INTERNA E EXTERNA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO - ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 5.197, de 23 de dezembro de 1981AUTORIZA PUBLICIDADE INTERNA E EXTERNA EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO - ONIBUS, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 10.845, de 24 de maio de 2001AUTORIZA A VEICULACAO DE PUBLICIDADE NOS VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 7006; REVOGADA PELA 10845.