Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 10.845, de 24 de maio de 2001AUTORIZA A VEICULACAO DE PUBLICIDADE NOS VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI 6228.