Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 77/2012, que dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama e institui folgas compensatórias a servidores que trabalharem em eventos oficiais do Município, e dá outras providências."
“Denomina oficialmente de Carlos Guerbach o imóvel objeto da Matrícula Imobiliária nº 006232 que pertenceu ao patrimônio do Buritama Futebol Clube e que pela Lei Municipal nº 4.766, de 27 de abril de 2022, passou a ser do Município”.
“Altera a redação do Artigo 1º, Parágrafo 1º, e Artigo 2º, Parágrafo 1º, da Resolução nº 04, de 13 de outubro de 2014, e cria o Artigo 3º”.
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$. 1.574,01 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00, ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias
Estabelece normas regulamentares para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, casas de shows ou eventos, padarias, pizzarias, trailers, conveniências e similares, no Município de Buritama, e dá outras providências.
“Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participem virtualmente das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama agendadas para sexta-feira, dia 06 de maio de 2022, dá outras providências”.
“Institui no âmbito do município de Buritama, o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco”
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 393.292,68 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.060,04 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.
Dispõe sobre reversão ao patrimônio público do imóvel que menciona, e dá outras providências.
"Altera a Lei nº 4.063, de 03 de setembro de 2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa, o patrimônio do Buritama Futebol Clube consistente do Imóvel objeto da Matricula Imobiliária nº 006232 e respectivas benfeitorias, e dá outras providências."
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 41.444,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão, em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 11/05/2022