Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3088, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.324, de 25 de junho de 1984DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.386, de 17 de abril de 1985DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.088, de 14 de março de 2006DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS ALIENADOS E DESAFETADOS DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BURITAMA.