Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS ALIENADOS E DESAFETADOS DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BURITAMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.953, de 08 de janeiro de 2018Regulamenta a Lei Municipal nº 3.088, de 14 de março de 2006, para outorga de Escritura Pública de Venda e Compra de imóvel localizado no Jardim Buriti.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 3.953, de 08 de janeiro de 2018Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3088, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.