Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 3.953, de 08 de janeiro de 2018
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.088, de 14 de março de 2006, para outorga de Escritura Pública de Venda e Compra de imóvel localizado no Jardim Buriti.
- Data
- 8 de janeiro de 2018
- Número
- 3953
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.088, de 14 de março de 2006DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS ALIENADOS E DESAFETADOS DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BURITAMA.