Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 1.324, de 25 de junho de 1984
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA.
- Data
- 25 de junho de 1984
- Número
- 1324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo-EXEC nº 3.953, de 08 de janeiro de 2018Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3088, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.