Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 1.386, de 17 de abril de 1985
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
- Data
- 17 de abril de 1985
- Número
- 1386
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo-EXEC nº 3.953, de 08 de janeiro de 2018Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3088, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.