Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Orgânica do Município de Buritama
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 28 de abril de 2005DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENVIO DE PPA E LDO, NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 130 DA LOM.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de janeiro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 28 de junho de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, REFERENTE À OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA (EXPRESSÃO A SER UTILIZADA NA IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de abril de 2011ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, NO QUE TANGE À QUANTIDADE DE VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IX, XVII, XVIII E XXII DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, QUE TRATA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, QUE TRATA SOBRE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de abril de 2014MODIFICA O ARTIGO 22 DA LOM”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de agosto de 2015ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 05 de outubro de 2016CRIA O PARÁGRAFO 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BURITAMA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de maio de 2017MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 20 de junho de 2017“MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 6º DA LOM”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 05 de dezembro de 2017ALTERA O § 5º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 05 de dezembro de 2017ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de dezembro de 2019“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LOM”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de junho de 2020Acrescenta os §3º, 4º e 5º ao Artigo 8º, dá nova redação ao Artigo 24, suprime o seu Parágrafo Único e cria os §1º, 2º e 3º neste Artigo, todos da Lei Orgânica do Município de Buritama, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 04 de novembro de 2021Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias (altera § 5º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de fevereiro de 2022“Altera dispositivo do Art. 91 da Lei Orgânica Municipal quanto ao sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo e dá outras providências ".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de junho de 2024Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para fixar a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 23 de agosto de 2024Dispõe sobre a alteração do § 3º, do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de março de 2026Altera a denominação do Município de Buritama para Estância Turística do Município de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 17 de março de 2026Altera o § 5º, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Buritama, para constar a expressão Governo da Estância Turística do Município de Buritama e Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, bem como altera o logo turístico, e dá outras providências.