Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a alteração do § 3º, do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2024
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2009Lei Orgânica do Município de Buritama