Câmara Municipal de Buritama (SP)
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LOM”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2019
Autoria: JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2009Lei Orgânica do Município de Buritama