Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2018
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006CRIA O SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 135, de 03 de agosto de 2015*DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS*.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 12 de abril de 2017“DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 15 de fevereiro de 2018RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 174/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3, de 04 de setembro de 2019AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 23 de janeiro de 2023DISPÕE SOBRE: MODIFICA PARCIALMENTE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E BURITAMA, PROMOVE ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES ORGANIZACIONAIS, DISPONDO SOBRE REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS, DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 223, de 23 de janeiro de 2023"Dispõe sobre: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS REFERENTE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 03 de junho de 2025"Dispõe sobre: Modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do quadro de pessoal - Comissionados, do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 255, de 30 de março de 2026Altera dispositivo da Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e dá outras providências.