Câmara Municipal de Buritama (SP)
"Dispõe sobre: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS REFERENTE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2023
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 97, de 12 de setembro de 2013CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E 03 CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JURÍDICO).
Norma correlata
Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS