Câmara Municipal de Buritama (SP)
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.077, de 12 de novembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E TARIFAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.844, de 02 de maio de 2017REGULAMENTA O TRIBUTO PREMIADO 2017, QUE TRATA A LEI Nº 4.102, DE 27 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.116, de 17 de dezembro de 2018Altera a data do sorteio do Tributo Premiado 2018, modificando o Decreto Municipal nº 4.039/2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.102/2015, e dá outras providências.