Câmara Municipal de Buritama (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E TARIFAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.129, de 17 de julho de 2007INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL "TRIBUTO PREMIADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.178, de 04 de junho de 2008INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL "TRIBUTO PREMIADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.360, de 18 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.178/08, QUE INSTITUIU A CAMPANHA PROMOCIONAL TRIBUTO PREMIADO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.102, de 27 de janeiro de 2015QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA