Câmara Municipal de Buritama (SP)
Altera a data do sorteio do Tributo Premiado 2018, modificando o Decreto Municipal nº 4.039/2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.102/2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.102, de 27 de janeiro de 2015QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 4.039, de 03 de julho de 2018Regulamenta o Tributo Premiado 2018, de que trata a Lei nº 4.102, de 27 de janeiro de 2015, e dá outras providências.