Câmara Municipal de Buritama (SP)
REGULAMENTA O ART. 152 DA LEI Nº 2.024, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, DISPONDO SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BURITAMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 18 de novembro de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.223/2008 QUE REGULAMENTA O ART. 152 DA LEI Nº 2.024, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, DISPONDO SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BURITAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.376, de 19 de maio de 2017“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.223/2008 QUE REGULAMENTOU O ART. 152 DA LEI Nº 2.024, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, DISPONDO SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BURITAMA”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.551, de 16 de maio de 2019Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de consignação as Instituições Financeiras
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.554, de 04 de junho de 2019Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio de consignação com as Instituições Financeiras
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.586, de 14 de novembro de 2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.223/2008 que regulamentou o art. 152 da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, dispondo sobre o processamento das consignações em Folha de pagamento dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta do Governo Municipal de Buritama
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 10 de dezembro de 2025Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.223, de 04 de setembro de 2008, que regulamentou o artigo 152, da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, que dispôs sobre o processamento das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta do Governo Municipal de Buritama, e dá outras providências.