Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.223/2008 que regulamentou o art. 152 da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, dispondo sobre o processamento das consignações em Folha de pagamento dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta do Governo Municipal de Buritama
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2019
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.223, de 04 de setembro de 2008REGULAMENTA O ART. 152 DA LEI Nº 2.024, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, DISPONDO SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BURITAMA.