Câmara Municipal de Buritama (SP)
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio de consignação com as Instituições Financeiras
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2019
Autores: DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, FEBEM, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, JELVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, JOÃOZINHO PEREZ, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO, NATÁLIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.223, de 04 de setembro de 2008REGULAMENTA O ART. 152 DA LEI Nº 2.024, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, DISPONDO SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BURITAMA.