Legislação municipal · Bragança Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…TABELAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alteradas as quantidades de vagas dos empregos abaixo relacionados constantes do quadro de empregos…
…de 2003. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1º da Lei n° 3.573, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição de semanas de educação e…
…FMSB e cria o Conselho Gestor. A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Parágrafo Único do artigo 6º da Lei Complementar nº 886, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte…
…bem público. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se BENEDICTO MIGUEL DE LIMA (“Ditinho”) a Rua Sete do loteamento denominado Chácaras Santo André, Bairro…
…Bragança Paulista, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Assegura-se ao servidor público da Câmara Municipal de Bragança Paulista o percebimento do adicional…
…de 1994. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei n° 2.779, de 22 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre atribuição de denominação a bens públicos municipais…
…Airsoft. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município, Lei 3.128, de 25 de setembro de 1998, o Dia Municipal…
…do Município o Festival Nordestino. A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Município, Lei n° 3.128, de 25 de setembro de 1998, o Festival Nordestino, a…
…Paróquia de Nossa Senhora da Esperança. A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Município, Lei nº 3.128, de 25 de setembro de 1998, a Festa de São Cristóvão…
…público. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se RUA TAPIRA a via que se inicia na Estrada Municipal Jurandir Furtado de Almeida e finda na Rua…
Atualizado · Querido Diário consultado: 21/11/2026, 06h54 · Edição mais recente da lista: 17/12/2025